Aviso de Contumácia n.º 10391/2001 - AP, de 3 de agosto

Aviso de contumácia n.º 10 391/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 295/99.0TBABF (ex. 475/95), pendente no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Myra Dores, divorciado, agente comercial, nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Outubro de 1943, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Adriano Augusto Figueiredo Dores e de Maria Rosa Myra Melo Dores, titular do bilhete de identidade n.º 1081523, de 1 de Outubro de 1984, emitido por Lisboa, ausente em parte incerta, com última morada conhecida em 21079 Hamburgo, Heckengang 31, Alemanha, por estar acusado da prática de um crime de abuso de confiança agravado, previsto e punido no artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea a) do Código Penal, foi por despacho de 22 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, em que se encontrava nestes autos, por ter sido declarado prescrito o procedimento criminal.

14 de Maio de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Figueiredo Correia.