Aviso de Contumácia n.º 10393/2001 - AP, de 3 de agosto

Aviso de contumácia n.º 10 393/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 63/97.4TABF/A, pendente no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido João Dinis Gouveia Gondry de la Rochezoire, casado, mecânico, nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Junho de 1958, natural de Castelo Branco, filho de Fernando de Oliveira Pons Gondry de la Rochezoire e de Maria Helena Tavares Gouveia de la Rochezoire, titular do bilhete de identidade n.º 4234864, de 12 de Julho de 1995, emitido por Lisboa, ausente em parte incerta, com última morada conhecida na Rua Projectada à Estrada Nacional 120, lote 3 A, 2.º, esquerdo, Lagos, por estar acusado da prática de um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido no artigo 40.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à Tabela I-A, foi por despacho de 28 de Março de 2001, declarada cessada a contumácia, em que se encontrava nestes autos, por ter sido amnistiado o procedimento criminal, alínea d) do artigo 7.º da Lei n.º 29/99, de 12 de Maio.

17 de Maio de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Figueiredo Correia.