Aviso de Contumácia n.º 10394/2001 - AP, de 3 de agosto

Aviso de contumácia n.º 10 394/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 196/97.7TBABF em que é arguida Almira Pinto de Jesus Pereira, divorciada, nascida a 15 de Fevereiro de 1959, em Pedorico, Castelo de Paiva, titular do bilhete de identidade n.º 7581145, filha de Alberto Joaquim Pereira e de Beatriz Pinto de Jesus, e com última residência conhecida na Rua do Paraíso, 104, Nogueira da Regedoura, Lourosa, Santa Maria da Feira, acusada de ter praticado um crime de difamação e injúrias, previsto e punido pelos artigos 180.º e 181.º do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia, por ter sido extinto o procedimento criminal por amnistia contra a arguida, por despacho proferido em 19 de Abril de 2001.

18 de Maio de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã Auxiliar, (Assinatura ilegível.)