Aviso de Contumácia n.º 10395/2001 - AP, de 3 de agosto

Aviso de contumácia n.º 10 395/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 181/95 em que é arguido Manuel José Farinha de Oliveira, solteiro, armador de ferro, nascido a 17 de Maio de 1955, em Fronteira, titular do bilhete de identidade n.º 7199926, filho de José Manuel de Oliveira e de Ana Manuela Farinha, e com última residência conhecida na Rua de Fernão Lopes, 13, Almeirim, acusado de ter praticado um crime de falsas declarações, previsto e punido pelos artigos 22.º e 1.º do Decreto-Lei n.º 33725, de 21 de Junho de 1994, foi declarada cessada a situação de contumácia, por ter sido extinto o procedimento criminal por amnistia contra o arguido, por despacho proferido em 22 de Março de 2001.

18 de Maio de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã Auxiliar, (Assinatura ilegível.)