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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 396/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 238/96 em que é arguida Gertrud Holler Schnitzler, casada, doméstica, nascida a 20 de Julho de 1950, de nacionalidade alemã, titular do passaporte n.º 3543149388, e com última residência conhecida no Casal das Pereira da Abrunheira, Meia-Praia, Lagos, acusada de ter praticado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia, por ter sido extinto o procedimento criminal contra a arguida, por despacho proferido em 19 de Abril de 2001.
18 de Maio de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã Auxiliar, (Assinatura ilegível.)
