Aviso de Contumácia n.º 104/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 104/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido em 19 de Outubro de 1999, no processo comum n.º 277/97, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco Luís Costa Venda, casado, comerciante, nascido em 6 de Abril de 1950, natural da freguesia da Abrigada, concelho de Alenquer, filho de Luís Mascarenhas Venda e de Ilda Joaquina Costa, portador do bilhete de identidade n.º 4538846, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Mogafores, Anadia, por estar indiciado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º e 218.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada caduca a contumácia e respectivos efeitos, por apresentação.

27 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - O Escrivão Auxiliar, Paulo Jorge Lisboa Cardoso.