Aviso de Contumácia n.º 10400/2001 - AP, de 3 de agosto

Aviso de contumácia n.º 10 400/2001 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 614/99.0GBABF, pendente no 2.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Dinarte Nuno de Jesus Cândido, solteiro, nascido a 18 de Março de 1979, natural do Funchal, filho de Gabriel Cândido e de Maria Gregório de Jesus, ausente em parte incerta e com última residência conhecida na Avenida dos Cravos Vermelhos, 8, cave E, na Reboleira, Amadora, por se encontrar indiciado da prática de um crime de furto, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.os 1 e 2 e 22.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, foi o mesmo, por despacho de 5 de Junho de 2001, declarado contumaz, nos termos do disposto nos artigos 335.º e 337.º do Código de Processo Penal, ficando a partir desta data o arguido proibido de obter quaisquer documentos junto de repartições públicas, implicando ainda esta declaração a suspensão dos termos ulteriores do processo e a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial que venha a celebrar.

8 de Junho de 2001. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão Auxiliar, Henrique Gabriel.