Aviso de Contumácia n.º 10404/2001 - AP, de 3 de agosto

Aviso de contumácia n.º 10 404/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 389/97.7 GAALQ, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, em que é arguido: Rafael António Lopes Teixeira, filho de João Marques Teixeira e de Maria José Pereira Lopes, nascido a 13 de Outubro de 1971, em Campo Grande, Lisboa, solteiro, estudante, portador do bilhete de identidade n.º 10095229, e com última residência conhecida em Carambancha de Baixo, Carregado, pronunciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarado contumaz por despacho de 26 de Fevereiro de 2001, nos termos dos artigo 335.º, n.º 1, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, foi ao mesmo arguido por despacho de 11 de Junho de 2001, declarada cessada a sua situação de contumácia em virtude do arguido ter falecido em 16 de Abril de 2001.

20 de Junho de 2001. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - A Escrivã-Adjunta, Ana Margarida Daniel.