Aviso de Contumácia n.º 10405/2001 - AP, de 3 de agosto

Aviso de contumácia n.º 10 405/2001 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum n.º 274/94, pendente neste Tribunal da Comarca de Alijó, na Única Secção, que o Ministério Público move ao arguido Álvaro Friães Pinho de Almeida, filho de Álvaro Pinho de Almeida e de Maria Estela Correia Friães Almeida, natural da freguesia de Válega, concelho de Ovar, nascido a 3 de Abril de 1947, solteiro, comerciante, residente na Rua de São Roque da Lameira, 1409, 1.º, Porto, por estar indiciado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 15 de Maio de 2001.

22 de Maio de 2001. - O Juiz de Direito, Rui Paulo Alves de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Levi Maria Mesquita.