Aviso de Contumácia n.º 1041/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1041/2000 - AP. - O Dr. Fernando de Oliveira Barbosa, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que, por despacho de 19 de Outubro de 1999, nos autos de processo comum, singular n.º 408/93, do 1.º Juízo, em que é arguida Maria Helena Alves Baptista Santos, casada, desempregada, nascida a 28 de Junho de 1960, natural de Lardosa, Castelo Branco, filha de António Castanheira Baptista e de Rosalina Coelho Alves, titular do bilhete de identidade n.º 6661822, com última residência conhecida na Rua do Aqueduto, 15, Toralva, Évora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a contumácia.

21 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Fernando de Oliveira Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Esteves Paula Baptista.