Aviso de Contumácia n.º 10411/2003 - AP, de 25 de agosto

Aviso de contumácia n.º 10 411/2003 - AP. - O Dr. António Silva, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 254/00.2TAABT, pendente neste Tribunal contra o arguido Benjamim da Silva Cunha, filho de José Dias da Cunha e de Joaquina Paiva Silva, natural da freguesia de França, concelho de França, nascido em 10 de Abril de 1972, solteiro, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 12493681, emitido em 22 de Março de 1999, por Lisboa, com domicílio na Rua de Antero de Quental, 370, Porto, 4050-030 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto ... e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 23 de Junho de 2000, por despacho de 2 de Maio de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 19 de Março de 2003.

5 de Maio de 2003. - O Juiz de Direito, António Silva. - O Oficial de Justiça, Manuel Gil Coxinho.