Aviso de Contumácia n.º 10414/2003 - AP, de 25 de agosto

Aviso de contumácia n.º 10 414/2003 - AP. - O Dr. António Silva, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 313/01.4PAABT, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Dias Bispo, filho de Ismael da Silva Bispo e de Maria Helena Gil Dias Bispo, natural da freguesia de São João, concelho de Abrantes, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Abril de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11826640, emitido em 23 de Maio de 2000, por Santarém, válido até 23 de Janeiro de 2006, com domicílio na Rua da Estrada Velha, Casa Peroula, Pego, 2200 Abrantes, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), por referência aos artigos 203.º e 202.º, alínea e), todos do Código Penal, praticado em 28 de Novembro de 2001, por despacho de 3 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e prestação de termo de identidade e residência.

3 de Junho de 2003. - O Juiz de Direito, António Silva. - A Oficial de Justiça, Fernanda Diogo Delgado.