Aviso de Contumácia n.º 10415/2003 - AP, de 25 de agosto

Aviso de contumácia n.º 10 415/2003 - AP. - O Dr. Raúl Cordeiro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 962/94.5TBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Vieira Nogueira, filho de João Batista Nogueira e de Conceição Vieira, natural da freguesia de Eja, concelho de Penafiel, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Agosto de 1947, casado, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 7971917, com domicílio em São Martinho, Aguada de Cima, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Outubro de 1993, por despacho de 29 de Maio de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter caducado (apresentação do arguido).

6 de Junho de 2003. - O Juiz de Direito, Raúl Cordeiro. - A Oficial de Justiça, Graciosa Maria Ferreira.