Aviso de Contumácia n.º 10417/2003 - AP, de 25 de agosto

Aviso de contumácia n.º 10 417/2003 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 928/03.6TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido António Augusto Martins Soares, filho de Joaquim Duarte Soares de Oliveira e de Maria Fernanda de Jesus Martins, natural da freguesia de Sosa, concelho de Vagos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Setembro de 1961, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 8320064, emitido em 2 de Julho de 1991, por Lisboa, válido até 2 de Maio de 1997, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Março de 1994, por despacho de 26 de Maio de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por julgamento.

28 de Maio de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.