Aviso de Contumácia n.º 10419/2003 - AP, de 25 de agosto

Aviso de contumácia n.º 10 419/2003 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 720/98.8GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido António Carlos Moreira Lima, filho de António Nascimento Lima e de Palmira Moreira Gomes, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, nascido em 30 de Dezembro de 1972, estado civil desconhecido, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11192976, emitido em 10 de Agosto de 1994, por Lisboa, válido até 10 de Setembro de 1999, com domicílio na Rua do Parque 1.º de Maio, 45, casa 7, Mafamude, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em 11 de Maio de 1998, por despacho de 4 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

4 de Junho de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.