Aviso de Contumácia n.º 1042/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1042/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 32/01.1TBPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Oliveira Moreira, casado, filho de Francisco Moreira e de Lucinda Moreira de Oliveira, nascido em 21 de Junho de 1939, em Lordelo, Paredes, portador do bilhete de identidade n.º 2924529, de 18 de Setembro de 1980, em Lisboa, com domicílio na Rua de João das Regras, 106, 1.º, esquerdo, Porto, por se encontrar acusado do crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 23 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

3 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Teixeira.