Aviso de Contumácia n.º 10424/2003 - AP, de 25 de agosto

Aviso de contumácia n.º 10 424/2003 - AP. - A juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4/01.6GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Robalo Varela, filho de Paulo Varela Tavares e de Margarida Robalo Gamboa, natural da freguesia de São Lourenço dos Órgãos, concelho de Santa Cruz, nascido em 10 de Março de 1967, solteiro, pedreiro, com domicílio na Quinta da Victoria, Travessa do Carmo, Portela, 2685 Sacavém, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro de 1998, com referência ao artigo 121.º, n.º 1, do Código da Estrada, praticado em 2 de Janeiro de 2001; por despacho de 11 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

12 de Junho de 2003. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, José Manuel Miranda dos Santos.