Aviso de Contumácia n.º 10426/2004 - AP, de 18 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 426/2004 - AP. - O Dr. Luís Miguel Miranda, juiz de direito no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 174/99.1TBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Gaspar Fernando Alves Oliveira, filho de Eduardo Augusto Ramos de Oliveira e de Maria Luísa Alves Machado, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Fevereiro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8084062, com domicílio na Rua do Padre Cruz, 41, 1.º, esquerdo, Afena, 4445-000 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, artigo 228.º n.os 1, alínea a), e 2, do Código Penal, e de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, com a redacção do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, praticado em 24 de Outubro de 1994; por despacho de 16 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

22 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Miranda. - A Oficial de Justiça, Graciosa Maria Ferreira.