Aviso de Contumácia n.º 10428/2003 - AP, de 25 de agosto

Aviso de contumácia n.º 10 428/2003 - AP. - A Dr.ª Rita Silva Viegas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 686/94.3GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Alberto Dinis Rodrigues, filho de Abílio Jesus Rodrigues e de Olinda de Jesus Dinis, natural da freguesia de Caparica, concelho de Almada, nascido em 4 de Maio de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9571163, com domicílio na Rua Pitau, lote 85, Vale Cavala, Charneca da Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 6 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Junho de 2003. - A Juíza de Direito, Rita Silva Viegas. - A Oficial de Justiça, Margarida Esteves.