Aviso de Contumácia n.º 10429/2003 - AP, de 25 de agosto

Aviso de contumácia n.º 10 429/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 76/00.0PEALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Edson Orivaldo Freire Sá Nogueira, filho de António Luís Sá Nogueira e de Edna Susete Marques Freire Sá Nogueira, natural de Cabo Verde, nascido em 19 de Novembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13161755, com domicílio em Cokoremaastraat, 44B, 3023 XI, Roterdão, Holanda, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal; de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, e de injúria, previsto e punido pelos artigos 181.º e 184.º, com referência ao artigo 132.º, n.º 2, alínea j), do Código Penal, praticado em 11 de Março de 2000, por despacho de 28 de Maio de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Maio de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Sónia Nazareth.