Aviso de Contumácia n.º 10430/2004 - AP, de 18 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 430/2004 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 94/99.0TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Raul Manuel Rosa Silva, filho de António de Jesus Silva e de Clarinda do Carmo Rosa, natural de Mértola, Portugal, nascido em 23 de Dezembro de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2377480, com domicílio na Rua de D. Fernando I, 5, cave, São Pedro de Moel, 2430-000 Marinha Grande, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 6 de Novembro de 1998; por despacho de 20 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Pinto. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.