Aviso de Contumácia n.º 10432/2003 - AP, de 25 de agosto

Aviso de contumácia n.º 10 432/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 230/94.2TAALM-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Tito Augusto Borges Conde de Bettencourt, filho de Francisco Augusto Miranda Conde Bettencourt e de Maria Teresa Domingos Borges, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Outubro de 1972, solteiro, segurança, titular do bilhete de identidade n.º 10624382, emitido em 10 de Outubro de 2000, por Lisboa, válido até 10 de Março de 2006, com domicílio na Rua do Major Rosa Bastos, 8, 2.º, direito, 2675-434 Odivelas, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1, 2, alínea a) e 5, com referência ao artigo 297.º, n.º 2, alíneas c), g) e h), do Código Penal de 1982, e previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), com referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f), do Código Penal de 1995, consoante o regime que for mais favorável, praticado em 21 de Agosto de 1991, por despacho de 2 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

6 de Junho de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Sónia Nazareth.