Aviso de Contumácia n.º 10432/2004 - AP, de 18 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 432/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Achemann, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2871/00.1GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Manuel Rodrigues Pernicha, filho de Alexandre José Reis Pernicha e de Maria Isabel da Silva Rodrigues Pernicha, natural da freguesia de Vila Alba, concelho de Cuba, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Setembro de 1979, solteiro, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 11968110, emitido em 25 de Julho de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Beja, com domicílio na Vivenda das Laranjeiras, Ponte Barão, Boliqueime, 8100-000 Boliqueime, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alíneas a) e f), do Código Penal, praticado em 27 de Outubro de 2000, por despacho de 15 de Julho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Agosto de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Ache-mann. - O Oficial de Justiça, Helder Rui Ferreira Fonseca.