Aviso de Contumácia n.º 10433/2004 - AP, de 18 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 433/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Achemann, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo abreviado n.º 42/02.1FBOLH, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos de Carvalho, filho de José Efigénio de Carvalho e de Maria Eugénia de Carvalho, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 9 de Setembro de 1972, casado, empregado de construção civil, titular do passaporte n.º CK 571827, emitido em 12 de Maio de 2000, por Brasil, com domicílio no Edifício Varandas do Mar, lote 217, apartamento 607, Montechoro, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 18 de Dezembro de 2002; por despacho de 15 de Julho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Agosto de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Ache-mann. - O Oficial de Justiça, Helder Rui Ferreira Fonseca.