Aviso de Contumácia n.º 10435/2003 - AP, de 25 de agosto

Aviso de contumácia n.º 10 435/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Manuel Rijo Araújo Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que no processo querela n.º 541/86.0TBAND, pendente neste Tribunal contra o arguido José Alberto dos Santos Pinhal, solteiro, nascido a 2 de Janeiro de 1965, filho de Alberto de Pinho Pinhal e de Maria Adelina Soares dos Santos, natural da freguesia de Arcos, concelho de Anadia, actualmente em parte incerta, por ter sido condenado na pena de seis anos de prisão, por acórdão de 4 de Março de 1987, tendo ainda por cumprir dois anos de prisão, por despacho de 6 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição da pena de prisão.

9 de Junho de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Rijo Araújo Silva. - O Oficial de Justiça, Alípio Pereira.