Aviso de Contumácia n.º 10435/2004 - AP, de 18 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 435/2004 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 135/96.2TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Raul Emanuel Valente Alves de Lima, filho de Norberto Guilherme Alves de Lima e de Maria da Conceição Santos Valente Alves Lima, nascido em 15 de Abril de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3145759, com domicílio na Rua de Manuel Pereira Soares, 2025, 4630-858 Marco de Canaveses, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheques sem provisão; por despacho de 19 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

Albufeira, 17 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - A Oficial de Justiça, Lúcia Maria Rodrigues Figueiredo.