Aviso de Contumácia n.º 10436/2004 - AP, de 18 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 436/2004 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 121/99.0TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido António José da Silva, filho de António Domingos da Silva e de Maria Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Fevereiro de 1963, em Santiago Maior, Beja, contribuinte fiscal n.º 168564521, titular do bilhete de identidade n.º 9481848, com domicílio na Rua de Francisco Salgado Zenha, lote 27, 6.º-C, Tapada das Mercês, Algueirão, Mem Martins, Sintra, e actualmente detido no Estabelecimento Prisional e Regional de Silves, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio simples, previsto e punido pelo artigo 131.º do Código Penal, praticado em 14 de Abril de 1997; por despacho de 19 de Agosto de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e apresentação do arguido em juízo.

21 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Leitão Marcos.