Aviso de Contumácia n.º 10437/2004 - AP, de 18 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 437/2004 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 49/97.9TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge da Silva Ribeiro, filho de António Martins Ribeiro e de Deolinda Pereira da Silva, natural de Ponte de Lima, Anais (Ponte de Lima), de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Junho de 1966, vivendo em união de facto, titular do bilhete de identidade n.º 9754247, com domicílio em Leira, Vila Chã, 3730-000 Vale de Cambra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 1995; um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em 9 de Agosto de 1995; um crime de burla, na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 9 de Agosto de 1995; por despacho de 30 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

21 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - O Oficial de Justiça, Renato Pimenta.