Aviso de Contumácia n.º 10443/2004 - AP, de 18 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 443/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Fontinha, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 80/97.4TAALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Xavier Vitorino, filho de José Manuel Vitorino e de Edite de Lurdes, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Dezembro de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5758847, residente na Avenida do Dr. Brandão Vasconcelos, 49, 2.º, Almoçageme, Colares, 2710-000 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em 1997, e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 1997; por despacho de 5 de Julho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

23 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Fontinha. - A Oficial de Justiça, Raquel Matos.