Aviso de Contumácia n.º 10448/2004 - AP, de 18 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 448/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Barros, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 256/99.0GGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Adelino Augusto Pinto Júnior, filho de Adelino Augusto Pinto e de Maria Helena Rodrigues Carmelino, concelho de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Agosto de 1957, casado, pintor da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 7840110, emitido em 6 de Janeiro de 1993, por Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido nos artigos 292.º e 69.º, n.º 1, alínea a), do Código de Processo Penal; por despacho de 16 de Agosto de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Agosto de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Barros. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida Esteves.