Aviso de Contumácia n.º 1045/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1045/2006 - AP. - O Dr. Alexandre Oliveira, juiz de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1760/96.7PTLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandrina Gonçalves Oliveira, filha de Avelino dos Santos Oliveira e de Maria do Carmo Rebeca Gonçalves Oliveira, nascida em 30 de Setembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12897705, com domicílio na 28 Rue de Montpellier, L-4249 Esch, Alzette, por se encontrar acusada da prática do crime, por despacho de 13 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despenalização.

20 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.