Aviso de Contumácia n.º 1046/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1046/2004 - AP. - O Dr. Pedro de Brito Conde Veiga, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Monção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 259/96.6GAMNC, pendente neste Tribunal, contra a arguida Sandra Cristina da Silva Santos, filha de João Manuel dos Santos Coelho e de Maria da Conceição Oliveira dos Santos, natural da freguesia de São Pedro, concelho de Torres Novas, nascida a 1 de Agosto de 1974, solteira, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 10562818, com domicílio na Quinta da Silvã, lote 140, 4.º, direito, Torres Novas, 2350 Torres Novas, por se encontrar acusada da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, e do crime de falsificação, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticados em Novembro de 1996, por despacho de 11 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter prestado termo de identidade e residência, nos termos do artigo 196.º do Código de Processo Penal.

21 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro de Brito Conde Veiga. - O Oficial de Justiça, José Manuel Inácio Gomes.