Aviso de Contumácia n.º 1046/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1046/2005 - AP. - A Dr.ª Rosa Saraiva, juíza de direito do juízo único do Tribunal da Comarca da Lousã, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 36/02.7TBLSA, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos do Rosário Marriça, filho de Jordão António Marriça e de Olívia Maria do Rosário, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Dezembro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7429190, com domicílio no Largo da Sé, 2-B, 2.º, direito, Évora, 7000-000 Évora, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º do Código Penal, praticado em 21 de Outubro de 1996, e de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 21 de Outubro de 1996, por despacho de 19 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por haver prestado termo de identidade e residência.

26 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Saraiva. - O Oficial de Justiça, Afonso Simões.