Aviso de Contumácia n.º 1046/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1046/2006 - AP. - O Dr. Alexandre Oliveira, juiz de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 9780/00.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Lotumba, filho de Martins Gonçalves e de Kimkumba Gonçalves, de nacionalidade angolana, nascido em 11 de Janeiro de 1957, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16153520, com domicílio na Rua do Cardal à Graça, 49, 1.º, Lisboa, por se encontrar acusado de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em Fevereiro de 2000, por despacho de 13 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despenalização.

21 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.