Aviso de Contumácia n.º 1047/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1047/2003 - AP. - O Dr. José Joaquim Costa Carneiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 787/01.3TBPBL, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Vieira de Jesus, filho de Jorge Manuel de Jesus e de Maria Lisete Vilela Acúrsio de Jesus, natural da freguesia de Pombal, concelho de Pombal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Novembro de 1966, solteiro, polidor de pedra mármore, titular do bilhete de identidade n.º 8587309, emitido em 16 de Fevereiro de 2000, por Lisboa, válido até 16 de Dezembro de 2005, com domicílio no Bairro S. João de Deus, lote 5, rés-do-chão, esquerdo, 3100 Pombal, por se encontrar acusado da prática do crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 2 de Outubro de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

27 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, José Joaquim Costa Carneiro. - O Oficial de Justiça, Carlos Cristóvão.