Aviso de Contumácia n.º 1047/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1047/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Catarina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 72/99.9GCMMN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Leonel Maria Custódio, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9762363, emitido em 5 de Agosto de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, natural de Colos, Odemira, nascido a 27 de Novembro de 1958, filho de Joaquim Custódio e de Maria Adelaide, com domicílio em Casal 24-A, Bombel, 7080 Vendas Novas, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 18 de Maio de 1999, por despacho de 19 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Catarina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Ana Rasquinho.