Aviso de Contumácia n.º 1049/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1049/2004 - AP. - O Dr. Rafael Gustavo Resende Lima Azevedo, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Nisa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 77/98.7TBNIS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel António Morais, filho de António Joaquim Morais e de Maria Cândida Afonso, natural da freguesia de Celas, concelho de Vinhais, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Março de 1947, casado, engenheiro, titular do bilhete de identidade n.º 7202413, emitido em 6 de Dezembro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de João Vieira, 1051-C, 4.º, esquerdo, frente, Rio Tinto, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 13 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Rafael Gustavo Resende Lima Azevedo. - O Oficial de Justiça, José Dinis Gama Realista.