Aviso de Contumácia n.º 10504/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 504/2005 - AP. - O Dr. Gonçalo Oliveira Magalhães, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 720/01.2GAPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Joaquim Dias Costa, filho de José Cunha e Costa e de Glória Dias Monteiro, natural de Carvalhosa, Paços de Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Fevereiro de 1961, casado, titular da identificação fiscal n.º 123809797, titular do bilhete de identidade n.º 8632316, com domicílio na Rua Francisco Sá Carneiro, 32, Seroa, 4590 Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos de menores e pessoa indefesa, praticado em 24 de Dezembro de 2001, por despacho de 15 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

15 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Gonçalo Oliveira Magalhães. - O Oficial de Justiça, João Pires.