Aviso de Contumácia n.º 10523/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 523/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7697/02.5TACSC, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Marques Dias Rodrigues, filha de António José Dias Rodrigues e de Delminda dos Santos Marques Rodrigues, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Julho de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 6076139, com domicílio na Rua São Jacinto, 18, Sarzedas, 6000 Castelo Branco, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Abril de 2002 por despacho de 16 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Martins.