Aviso de Contumácia n.º 10524/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 524/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 264/95, comum, singular, pendentes neste Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, na 2.ª Secção, 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Abílio Manuel de Almeida, casado, vendedor, filho de Mário Angelo Almeida e de Maria do Rosário de Almeida, natural de Angola, nascido em 10 de Dezembro de 1965, portador do bilhete de identidade n.º 7386795, com última residência conhecida na Rua do Dr. António José de Almeida, bloco B, 2.º, C, frente, Oliveira de Frades, pela prática de um crime de condução sob efeito de álcool, previsto e punido pelo artigo 2.º, n.º 1 e 4.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 3 de Maio de 1996.

23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Fernanda Fernandes Roberto. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)