Aviso de Contumácia n.º 10525/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 525/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia de Barros Rebelo, Juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, nos au-tos de processo comum, singular, registados sob o n.º 82/91, 1.ª Secção, 2.º Juízo, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Eugénio Cardoso, casado, industrial, nascido a 22 de Julho de 1934, em Salgueirais, Celorico da Beira, filho de José Cardoso e de Rosa Ribeiro, portador do bilhete de identidade n.º 506589, e com última residência conhecida no Largo da Corredoura, São Pedro, Celorico da Beira, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, declarado contumaz, por despacho de 12 de Novembro de 1992, foi ao mesmo declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 23 de Fevereiro de 2000, proferido nos presentes autos.

25 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia de Barros Rebelo. - O Escrivão-Adjunto, Francisco José M. Coutinho C. Sousa.