Aviso de Contumácia n.º 10527/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 527/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 531/00.2SLPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Manuel Silva Soares, filho de Modesto Soares Alfacinha e de Florinda das Neves Silva, nascido em 13 de Fevereiro de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9693133, com domicílio na Urbanização Vila D, Este, Lote 63, 1.º, B, Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 16 de Julho de 2000, por despacho de 16 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Beatriz Ferreira.