Aviso de Contumácia n.º 10528/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 528/2000 - AP. - Nos autos de processo comum n.º 310/92, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Vitor Ribeiro do Nascimento, casado, nascido a 30 de Julho de 1952, natural de Prazeres de Aljubarrota, Alcobaça, filho de António Cordeiro do Nascimento e de Maria Ribeiro Vicente, com última residência conhecida em Carrascal, Prazeres, Alcobaça, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, por decisão de 27 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o mesmo se encontrava, e que tinha sido publicada no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Janeiro de 1996.

11 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã Auxiliar, Ana Luísa S. Oliveira.