Aviso de Contumácia n.º 10530/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 530/2000 - AP. - Por despacho de 11 de Fevereiro de 2000, exarado pela Dr.ª Ana Belo Dias Cupertino, Juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, nos autos de processo comum, colectivo n.º 61/99, foi declarada contumaz, a arguida Maria Emília Ruivo Duarte Grácio, casada, doméstica, nascida a 7 de Novembro de 1942, natural do Cartaxo, filha de António Duarte Mota e de Leonor Bárbara Ruivo, portadora do bilhete de identidade n.º 5468482, emitido em Agosto de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de João Paulo II, Bairro do Madaleno, Benedita, Alcobaça, ao qual é imputado, em concurso efectivo, um crime de dano previsto e punido nos termos do artigo 212.º do Código Penal. Tal medida implica a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção da arguida, sem prejuízo da realização de actos urgentes; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial, celebrados pelo arguido após a declaração; proibição de obter quaisquer documentos, passaporte, bilhete de identidade, certidões ou registos, junto das autoridades públicas.

16 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Anabela Dias Cupertino. - A Escrivã-Adjunta, Natália Duarte.