Aviso de Contumácia n.º 10532/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 532/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 707/98.0TAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Noémia Paula Ferreira de Carvalho, filha de Benjamim de Carvalho e de Palmira Libania dos Santos Ferreira, natural de Pedroso, Vila Nova de Gaia, nascido em 16 de Abril de 1967, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10994673, com domicílio na Rua Volfrâmio 173 ,1.º, E-F, Canelas, 4410 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Março de 1998, por despacho de 23 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Helena Ferreira.