Aviso de Contumácia n.º 10533/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 533/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4255/98.0JAPRT (317/99), pendente neste Tribunal contra o arguido José Augusto Ferreira Lereno Garcia Gomes, filho de Manuel Garcia Gomes e de Liliana Ferreira Lereno Garcia Gomes, natural de Porto, Santo Ildefonso, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Março de 1955, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3331867, com domicílio na Travessa Ribeiras de Baixo, 45, 4455-545 Perafita, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Outubro de 1998, por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

23 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Ana Luísa.