Aviso de Contumácia n.º 10534/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 534/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5396/01.4TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno José da Silva Carvalho, filho de Manuel Lopes de Carvalho e de Maria da Conceição Cunha da Silva, natural de Ribas, Celorico de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Junho de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 11048555, com domicílio na Lugar das Carvalheiras, 4890 Vale de Bouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 2002, por despacho de 23 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Sara Oliveira.