Aviso de Contumácia n.º 10539/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 539/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 629/03.5SMPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Gaspar Dias, filho de José Galvão Dias e de Custódia Lopes Rodrigues, natural de Laundos, Póvoa de Varzim, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Fevereiro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 14309292, com domicílio na Rua 10 de Dezembro, 867, Laundos, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 27 de Julho de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 15 de Julho de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

15 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Liliana Antão.