Aviso de Contumácia n.º 1054/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1054/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Cruz, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 575/99.5JGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Delfim Brás Moreira da Rocha, filho de Ângelo Moreira da Rocha e de Maria Lídia Moreira Ferreira, nascido em 22 de Janeiro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3962647, com domicílio no Bairro da Boavista, lote 6, 2.º, A, Benfica, 1000-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso sexual de menores dependentes, previsto e punido pelo artigo 173.º do Código Penal, por despacho de 15 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

17 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Cruz. - A Oficial de Justiça, Cristina Maria Damião T. Costa.