Aviso de Contumácia n.º 1054/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1054/2006 - AP. - O Dr. Alexandre Oliveira, juiz de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 17478/97.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Henriques Garcia Patusco, filho de Camilo Garcia Patusco e de Justina Vicente Henriques Garcia Patusco, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Novembro de 1939, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 247214, com domicílio na Pragança, Lamas, 2550 Cadaval, por se encontrar acusado da prática do crime, por despacho de 17 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

21 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.